Termos e Condições de Venda
1. Objetivo
Estes Termos e Condições de Venda (doravante “T&Cs”) regem todas as vendas realizadas pela Manuka Europe Distribution através do seu site Manuka Europe (doravante "o Site") para a venda de produtos apícolas, nomeadamente mel, a clientes localizados na Bélgica e na Europa.
2. Informações da Empresa
Nome da Empresa: Manuka Europe Distribution
Sede: Chemin de Baudémont 13, 1400 Nivelles, Bélgica
Número de Empresa: BE 1007.427.944
Email: info@manuka.eu.com
Telefone: +32 67 21 51 17
3. Produtos
Os produtos oferecidos à venda são descritos e apresentados no Site com a maior precisão possível. As fotografias dos produtos são meramente ilustrativas. Manuka Europe Distribution reserva-se o direito de modificar a sua gama de produtos a qualquer momento.
4. Preços
Todos os preços indicados no Site estão em euros (€) e incluem o IVA aplicável na Bélgica. As despesas de envio são indicadas separadamente durante o processo de encomenda e podem variar consoante o destino.
Manuka Europe Distribution reserva-se o direito de alterar os preços a qualquer momento. Os produtos serão faturados com base nas taxas em vigor no momento da confirmação da encomenda.
5. Encomenda
A encomenda é considerada aceite quando o cliente clica em "Confirmar Encomenda" após ter concluído o processo de encomenda online. Um e-mail de confirmação é enviado ao cliente a resumir a encomenda.
Manuka Europe Distribution reserva-se o direito de recusar ou cancelar qualquer encomenda em caso de disputa com o cliente, falta de pagamento ou comportamento suspeito.
6. Pagamento
O pagamento é feito online através dos métodos de pagamento oferecidos no Site: cartão de crédito, transferência bancária ou outro método aceite. As transações são protegidas através de protocolos de encriptação.
Em caso de falta de pagamento, Manuka Europe Distribution reserva-se o direito de suspender ou cancelar a encomenda.
7. Entrega
As entregas são feitas na Bélgica e nos países da União Europeia. Os prazos de entrega variam de acordo com o destino e o transportador e são indicados durante o processo de encomenda.
O risco de transporte é transferido para o cliente assim que os produtos saem das instalações da Manuka Europe Distribution. Em caso de danos durante a entrega, o cliente deve informar o transportador e Manuka Europe Distribution dentro de 8 dias.
8. Direito de Desistência
De acordo com a legislação europeia, o cliente tem um período de desistência de 14 dias a partir da receção da encomenda para exercer o seu direito de desistência, sem necessidade de justificar o motivo ou pagar qualquer penalização.
O produto deve ser devolvido na sua condição original, não aberto e não danificado, às custas do cliente. O reembolso será processado dentro de 14 dias após a receção dos produtos devolvidos.
9. Garantia
Todos os produtos vendidos no Site estão sujeitos às garantias legais de conformidade e defeitos ocultos. Em caso de produto defeituoso, o cliente pode solicitar a reparação, substituição ou reembolso.
10. Responsabilidade
Manuka Europe Distribution não se responsabiliza por danos indiretos que possam ocorrer durante a compra dos seus produtos. Não será igualmente responsável por danos resultantes do uso indevido do produto por parte do cliente.
11. Proteção de Dados
Manuka Europe Distribution compromete-se a respeitar a legislação em vigor sobre a proteção de dados pessoais. Os dados recolhidos no Site são utilizados exclusivamente para o processamento de encomendas e não são partilhados com terceiros sem o consentimento do cliente.
O cliente tem o direito de aceder, corrigir e eliminar os seus dados pessoais, o que pode ser exercido entrando em contato com Manuka Europe Distribution através do seguinte endereço: info@manuka.eu.com.
12. Lei Aplicável e Jurisdição Competente
Estes T&Cs são regidos pela legislação belga. Em caso de litígio, as partes comprometem-se a procurar uma solução amigável antes de iniciar qualquer ação judicial. Na falta de um acordo, os tribunais competentes serão os da sede de Manuka Europe Distribution.
13. Modificação dos T&Cs
Manuka Europe Distribution reserva-se o direito de alterar estes T&Cs a qualquer momento. Os novos termos aplicar-se-ão a quaisquer encomendas feitas após a sua publicação no Site.